Art. 4º O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços.
 § 2º Para fins do disposto neste artigo, considera-se operação onerosa com bens ou com serviços qualquer fornecimento com contraprestação, incluindo o decorrente de:
 I - compra e venda, troca ou permuta, dação em pagamento e demais espécies de alienação;
 II - locação;
 III - licenciamento, concessão, cessão;
 IV - mútuo oneroso;
 V - doação com contraprestação em benefício do doador;
 VI - instituição onerosa de direitos reais;
 VII - arrendamento, inclusive mercantil; e
 VIII - prestação de serviços.